Projetos para etiqueta de eficiência energética para prédios residenciais estão em consulta pública

Já o Procel para edifícios comerciais acaba de ser alterado e tem novo texto publicado. Agora, economia no uso de água passa a ser contemplada como bonificação da etiquetagem
Por Mauricio Lima, para Construção Mercado, publicado originalmente em PiniWeb

Depois dos edifícios comerciais, agora os residenciais devem ganhar etiqueta de eficiência energética

O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) disponibilizou para consulta pública dois projetos para a formatação da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Procel Edifica) para residências: o Regulamento Técnico da Qualidade do Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais (RTQ-R) e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais (RAC-R).

O RTQ-R fica em consulta pública no site do Inmetro até esta sexta-feira (22). Esse regulamento define as condições técnicas necessárias de unidades habitacionais autônomas, de edificações residenciais multifamiliares e de áreas de uso comum de edificações multifamiliares ou de condomínios residenciais para o recebimento da etiquetagem.

Já o RAC-R, está em consulta pública desde o dia 13 de outubro, ficando disponível para visualização até 13 de novembro. O objetivo do RAC-R é definir, a partir do próprio RTQ-R, de que modo as edificações serão avaliadas, descrevendo a parte burocrática necessária para a obtenção do selo.

Etiqueta para edifícios comerciais

O Regulamento Técnico da Qualidade do Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C) para edifícios comerciais passou por revisão é já está disponível. As alterações foram publicadas na última quinta-feira (14).

A nova portaria apresenta modificações nos requisitos para a aprovação da envoltória, sistemas de iluminação e de condicionamento de ar. Além disso, a economia no uso de água passa a ser contemplada como bonificação da etiquetagem. Ainda foram adicionados à nova portaria novos materiais que serão levados em consideração na avaliação.

O Laboratório de Eficiência Energética em Edificações (LabEEE), laboratório indicado pelo Inmetro para realizar as avaliações e o único a fornecer as etiquetas, disponibilizou uma versão da nova portaria, com as mudanças destacadas na cor azul.

A validade da etiqueta é de cinco anos, prazo em que os edifícios certificados deverão passar por novas avaliações do Inmetro. No Brasil, 14 edifícios já têm a certificação.